A Operação Combustível Legal fiscalizou 47 postos de combustíveis em municípios das regiões norte e nordeste da Bahia, incluindo Cícero Dantas, Jeremoabo e Ribeira do Pombal. A força-tarefa inspecionou estabelecimentos também em Paulo Afonso e Nilo Peçanha, resultando em 24 autuações por diferentes irregularidades. A ação, realizada na última semana, teve como foco garantir a qualidade e a quantidade dos combustíveis comercializados, além de assegurar os direitos dos consumidores.
Lançada em 2019, a operação reúne diversos órgãos estaduais e federais, entre eles a ANP, Procon-BA, Sefaz-BA, Ibametro, DPT, PGE e a Secretaria de Segurança Pública. Mensalmente, entre 45 e 60 postos são fiscalizados em todo o estado. O trabalho é coordenado com apoio das polícias Civil e Militar, através da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), garantindo o cumprimento das normas técnicas, fiscais e de defesa do consumidor.
Durante as fiscalizações, o Ibametro analisa se a quantidade de combustível fornecida ao consumidor corresponde ao valor registrado nas bombas. A ANP e o Departamento de Polícia Técnica são responsáveis por verificar a qualidade do produto. Já o Procon-BA fiscaliza possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor, enquanto a Sefaz-BA apura a regularidade fiscal das empresas. A atuação conjunta visa coibir fraudes e proteger o consumidor baiano.
