O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que quer votar nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/22, que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
De acordo com Motta, a ideia é aprovar o texto logo após a comissão geral marcada para debater o tema.
O texto, já aprovado pelo Senado, obriga todos os produtos e serviços de tecnologia a terem mecanismos para impedir, ativamente, o uso por crianças e adolescentes quando não tiverem sido desenvolvidos para esse público ou quando não forem adequados a ele.
Motta também anunciou a votação de projeto que cria mecanismos para combater fraudes no INSS. Na sexta-feira (15), ele anunciou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que será instalada nesta quarta-feira. “Seguiremos avançando com diálogo, responsabilidade e equilíbrio”, afirmou o presidente, por meio de suas redes sociais.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai realizar ainda nesta semana audiência pública com o objetivo de debater denúncias da livre circulação de conteúdos relacionados à adultização e sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais, além de casos de pedofilia e exploração sexual de menores na internet.
“Nos últimos dias, um vídeo realizado pelo influencer Felca revelou, de forma assustadora, o fenômeno de adultização de menores de idade, crianças e adolescentes, nas redes sociais. Num vídeo de quase 50 minutos, e com mais de 31 milhões de visualizações, o influenciador revela casos graves de exploração e sexualização de menores nessas plataformas”, afirmou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), autora do pedido de audiência pública.
“Com farta documentação, Felca denuncia como pais e produtores de conteúdo expõem crianças e adolescentes em situações inadequadas para sua idade em busca de engajamento e monetização em plataformas de redes sociais”.
O youtuber apontou também a responsabilização e o papel ativo despenhado pelas plataformas na indexação desses conteúdos.
Segundo a senadora, “é fundamental que o Congresso Nacional inicie uma discussão aprofundada sobre a crescente adultização e sexualização precoce de jovens e crianças, principalmente online”.
Ainda conforme Eliziane, a audiência vai auxiliar na compreensão do problema, analisar o trabalho das autoridades e das empresas donas das plataformas e encontrar saídas legais e regulatórias que possam evitar, punir e acabar com essas ações criminosas.
