O governo federal está elaborando um projeto de lei robusto para enfrentar as facções criminosas no Brasil. Internamente apelidada de “Plano Real da Segurança”, a proposta será apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e tem como foco principal o combate direto a organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
A comparação com o Plano Real, que estabilizou a economia nos anos 1990, reflete a ambição do governo em enfrentar de forma estruturada e duradoura os problemas na segurança pública, especialmente o avanço das facções dentro e fora dos presídios.
O texto do projeto contempla 12 medidas principais. Entre elas está a criação de um banco nacional para mapear facções e identificar seus integrantes, além da proposta de instituir uma agência nacional voltada ao enfrentamento dessas organizações. Também estão previstas alterações nas penas para crimes relacionados a facções, como promover, financiar ou integrar esses grupos.
Outra frente de ação mira os vínculos entre o crime organizado e o setor público. O plano prevê mudanças nas regras de responsabilização de agentes públicos e empresas que atuem em conluio com organizações criminosas. Além disso, o governo quer dificultar a progressão de pena para condenados que façam parte de facções, limitando o acesso a benefícios como saída temporária e regime semiaberto.
A segurança pública tem ganhado destaque na pauta do Congresso Nacional. Em julho, a Câmara aprovou a chamada PEC da Segurança, que fortalece a atuação da União na formulação de diretrizes nacionais para as forças policiais e amplia as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
A proposta da PEC também permite que a PRF, rebatizada como Polícia Viária Federal, atue em ferrovias e hidrovias, além das rodovias. Já a Polícia Federal passaria a ter competência plena para investigar crimes praticados por milícias e em áreas ambientais, mesmo sem necessidade de federalização prévia.
O plano do governo é criar uma política pública integrada, com articulação entre União, estados e municípios, no enfrentamento ao crime organizado. A expectativa é que o projeto seja apresentado ainda este ano e debatido no Congresso como prioridade da agenda de segurança nacional.
