A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (19) para debater os impactos e as consequências do Plano Clima, política nacional que orienta o Brasil no enfrentamento das mudanças climáticas até 2035.
O documento, elaborado pelo Governo Federal, reúne dados sobre emissões setoriais e serve de base para políticas públicas de redução de gases de efeito estufa.
Segundo a FPA, o texto atribui ao agronegócio responsabilidades que vão além do domínio privado, incluindo desmatamento em áreas públicas e assentamentos, ignora as remoções realizadas em propriedades e pune até a supressão legal de vegetação sem oferecer incentivos.
Para os parlamentares, essa abordagem prejudica a imagem e a competitividade do setor no exterior.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou a iniciativa como “uma verdadeira autossabotagem”, em um momento considerado decisivo para negociações comerciais.
“É tudo muito preocupante, especialmente porque na fronteira internacional estamos negociando um posicionamento positivo em relação às tarifas americanas. Aí vem o governo brasileiro, diante de uma séria negociação, e apresenta esse documento que vai ao contrário de tudo aquilo que vem sendo apresentado por embaixadores e entidades do setor. É uma vergonha, infelizmente”, afirmou.
Lupion disse ainda se espantar com o que considera uma desvalorização dos avanços legislativos promovidos pelo Congresso Nacional em matéria ambiental.
“Diante dos riscos das tarifas americanas, o que mais causa espanto é o Plano Clima, uma verdadeira autossabotagem do governo brasileiro. Ignorar tudo o que já avançamos em legislação no setor produtivo revela incoerência. Eles saem daqui para vender uma imagem equivocada do Brasil e do agro, prejudicando nossa reputação lá fora. Devemos defender o produtor rural e a credibilidade da nação, além de salientar o quanto o nosso setor preserva e produz”, destacou.
“Capítulo de maldades”, diz Tereza Cristina
A vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), também criticou o documento, classificando-o como mais um “capítulo de maldades” do Poder Executivo.
“Isso é mais uma maldade do Ministério do Meio Ambiente. Esse documento é coisa do Executivo e, por isso, precisamos de muita pressão pública. A COP-30 será esvaziada e contrária ao setor agropecuário por conta dessas bombas, com dados que nem são oficiais. Tudo isso é muito sério”, enfatizou.
Na Câmara, o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou o que considera exagero e distorção no retrato do setor produtivo.
“O agro é o setor que captura carbono pelas boas práticas e não o emissor, como afirmado pelo Plano Clima. Reforçamos a necessidade de mostrar a realidade sobre o trabalho do setor produtivo para o desenvolvimento do país”, afirmou.
Jardim disse ainda que a ausência de dados oficiais sobre práticas sustentáveis surpreendeu até o Ministério da Agricultura. Segundo ele, levou as preocupações ao ministro Carlos Fávaro, que encaminhou os apontamentos a outras pastas.
“O ministro Fávaro não tinha conhecimento do que estava inserido no documento e fez questão de levar os nossos apontamentos às demais pastas envolvidas”, relatou.
O que é o Plano Clima
O Plano Clima é a política nacional que vai orientar o país até 2035 no enfrentamento das mudanças climáticas. O documento tem dois eixos:
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Estratégia Nacional de Mitigação – voltada à redução das emissões de gases de efeito estufa, dividida em sete planos setoriais.
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Estratégia Nacional de Adaptação – voltada a promover mudanças estruturais, com 16 planos setoriais, tendo como princípios o desenvolvimento sustentável e a justiça social.
