O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que protegia os direitos das crianças, desde a gestação. A ação foi percebida por especialistas como avanço silencioso do governo na agenda pró-aborto, já que a revogação não foi amplamente divulgada e um novo decreto (12.574/2025) foi assinado pelo petista sem usar os termos “gestação” ou “nascimento”.
O novo decreto estabeleceu a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), que promete garantir proteção, desenvolvimento e direitos das crianças de zero a seis anos. No entanto, não faz nenhuma referência a respeito da proteção dada à criança no período anterior ao nascimento.
O programa foi lançado no dia 5 de agosto pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo presidente Lula durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF).
“Movimento gravíssimo”, diz especialista em direito infantil
“Estamos diante de um movimento sutil, porém gravíssimo, de instrumentalização jurídica para o avanço de uma agenda abortista no Brasil”, alerta o advogado Gabriel Carvalho de Jesus.
Especialista em direito das crianças, ele aponta que excluir o nascituro das diretrizes de proteção pública é negar, por decreto, seu “reconhecimento como vida digna de tutela estatal”. Além disso, aponta que a falta de referências à proteção da vida humana desde a concepção transmite uma compreensão de que o ser humano somente seria portador de direitos e merecedor de garantias após o parto.
“Sob a ótica dos direitos humanos, tal concepção é incompatível com o princípio fundamental de que a dignidade da pessoa humana é inerente a todo indivíduo pelo simples fato de pertencer à espécie humana”, aponta o especialista. “A vida intrauterina e a extrauterina são igualmente dignas, e a exclusão de uma delas do âmbito protetivo estatal representa um retrocesso ético e jurídico”, continua.
“Estamos diante de um movimento sutil, porém gravíssimo, de instrumentalização jurídica para o avanço de uma agenda abortista no Brasil”, afirma Gabriel Carvalho.
O que diz o novo decreto assinado por Lula
No decreto, foi estabelecida a “proteção integral das crianças”, com garantia à vida, ao cuidado, à saúde e à educação, por exemplo. Também é citada a proteção e defesa “contra o abuso, o racismo e as diversas formas de discriminação e violência”, pontuando que cada criança tem direito a “viver com dignidade”.
No entanto, o advogado Gabriel Carvalho de Jesus aponta que não há qualquer indício no documento de que essas garantias sejam válidas aos bebês no ventre materno, como proteção contra o aborto, o que sugere a retirada da proteção ao nascituro de uma das mais importantes políticas públicas do país voltadas à infância.
“Isso fragiliza o reconhecimento do direito à vida e à proteção integral da criança em seu estágio mais vulnerável”, afirma o especialista, ao apontar que “ainda há no Brasil leis que protegem a vida desde a concepção, mas estão pavimentando o caminho para facilitar o aborto”, alerta.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o governo Lula questionando a retirada dos termos “gestação” e “nascimento” do decreto, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Oposição denuncia decreto de Lula e tenta sustar a medida
Enquanto isso, parlamentares de oposição se mobilizam para sustar os efeitos do Decreto nº 12.574/2025, publicado por Lula. De acordo com a líder da Minoria na Câmara, Carol De Toni (PL-SC), a ação é necessária, pois, ao retirar a proteção “desde a gestação”, o governo ataca o direito à vida antes mesmo do nascimento e abre brechas para a legalização do aborto.
Ela também denuncia que foram inseridos conceitos ideológicos sobre gênero na Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) por meio da inclusão do termo “interseccionalidade de gênero” no texto.
De acordo com a parlamentar, essa é uma brecha para incluir ideologia de gênero e debates sobre identidade sexual para crianças de 0 a seis anos. “É o velho modus operandi da esquerda: eles mudam uma frase aqui, um conceito ali, e de repente derrubam direitos fundamentais”, afirmou.
