A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 20h34 desta sexta-feira (22/8) para prestar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre um pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro pela Polícia Federal (PF). O documento levantou suspeitas sobre um possível plano de fuga, enquanto o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
Segundo relatório da PF, Bolsonaro e seu filho Eduardo são investigados por coação no curso do processo e tentativa de enfraquecer o Estado Democrático de Direito, incluindo a tentativa de restrição do funcionamento dos Poderes constitucionais. O relatório aponta que Bolsonaro considerou pedir asilo ao presidente argentino Javier Milei.
O ministro Moraes notificou os advogados para que expliquem possíveis descumprimentos das medidas cautelares impostas, incluindo o risco de fuga. Essa é a segunda vez em pouco tempo que Moraes cobra explicações sobre o cumprimento das restrições. Em julho, Bolsonaro foi advertido após conceder entrevista pública proibida pela Justiça.
Em agosto, após participar virtualmente de uma manifestação, Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada e novas medidas restritivas foram aplicadas, como proibição de uso de celular e restrição a visitas. O pedido de asilo e as mensagens trocadas com aliados, incluindo o general Braga Netto, são pontos que devem ser esclarecidos pela defesa.
A PF também identificou mais de 300 envios de mensagens feitas por Bolsonaro no dia do ato pró-governo em São Paulo, buscando burlar as limitações do STF. Esses fatos integram o inquérito que investiga o ex-presidente e seu filho por crimes graves contra a ordem democrática.
Em paralelo, a defesa apresentou recurso para rever a prisão domiciliar e as medidas restritivas, alegando que Bolsonaro não foi proibido de falar publicamente. A decisão ainda não foi julgada.
