A FPA (Frente Parlamentar do Agro) mobiliza sua bancada no Congresso para reverter os vetos do presidente Lula à nova Lei de Licenciamento Ambiental, defendendo a descentralização do processo e o fim da exigência do CAR em licenças simplificadas — pontos que já considera essenciais.
O relator, deputado federal Zé Vitor PL-MG, aponta falhas graves no texto sancionado, e o setor articula uma base política unificada para retomar o que foi retirado da legislação e evitar novos obstáculos ao setor agroindustrial.
Entenda melhor
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta semana para planejar a derrubada de até 50 dos 63 vetos aplicados pelo presidente Lula à nova Lei de Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/25). A bancada identificou como prioridades dois pontos considerados essenciais:
- Autonomia de estados e municípios: a FPA defende a retomada da competência regional para definir critérios de licenciamento — critério que o governo retirou em favor da centralização federal, no Ibama e no Conama.
- Dispensa do CAR: a Frente busca eliminar a exigência do Cadastro Ambiental Rural como condição para licenças simplificadas. O argumento central é evitar que atrasos burocráticos — decorrentes da análise do governo — penalizem o produtor.
O relator Zé Vitor avalia que, da forma como ficou sancionada, a lei está “insustentável”, diferente do texto originalmente aprovado pelo Congresso.
Até sexta-feira (15), ele planeja apresentar um relatório com os pontos inegociáveis, que pode ser usado como base para derrubar os vetos por meio de emendas ou projetos complementares.
Além disso, parlamentares apontam que, se os vetos não forem revistos, a lei deverá enfrentar judicialização — especialmente os dispositivos sobre autonomia local — e pode travar investimentos em infraestrutura, como estradas, escolas e creches, sob o argumento de que a burocratização impede o avanço de obras.
